Artigo Preliminar
O presente regulamento define os princípios adotados pela H&W Mediadora de Seguros, S.A., com o NIPC 516528777, sede na Rua João Mendonça, n.º 529, 4464-503 Senhora da Hora, registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com o n.º 422573634, no eu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
A H&W Mediadora de Seguros divulgará o presente Regulamento internamente e junto dos seus canais de distribuição a fim de assegurar os princípios nele inscritos.
Âmbito
1. A Política de Tratamento é aplicável a todos os colaboradores da H&W Mediadora de Seguros, bem como à rede comercial e respetivos operadores (pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros – PDEADS), com vínculo de trabalho subordinado ou independente, e todos aqueles que, em nome
da H&W Mediadora de Seguros, prestem serviços aos respetivos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
2. Para efeito do disposto no número anterior, a H&W Mediadora de Seguros informa e articula com as entidades envolvidas, se as houver, a aplicação formal da presente Política aos colaboradores abrangidos.
Equidade, Diligência e Transparência
1. A H&W Mediadora de Seguros assegura o tratamento equitativo, diligente e transparente no seu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados, atuando:
a. De modo imparcial, diligente e equitativo, de modo a assegurar a igualdade de tratamento;
b. De forma profissional, com diligência e responsabilidade, de modo a assegurar o respeito pelos legítimos interesses dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, e a prestar um serviço rigoroso e com qualidade;
c. De forma verdadeira, clara e objetiva, de modo a assegurar transparência
Informação e Esclarecimento
1. A H&W Mediadora de Seguros assegura o tratamento adequado das necessidades de informação e de esclarecimento dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados, atendendo ao perfil e à natureza e complexidade da situação.
2. Para o efeito referido no número anterior, a H&W Mediadora de Seguros:
a. Presta informação nos termos fixados por lei e respetiva regulamentação;
b. Presta informação com clareza, exatidão, de forma compreensível e não enganosa;
c. Presta informação e esclarecimentos corretos e pormenorizados sobre o contrato de seguro, no âmbito das suas competências e responsabilidades, de modo a permitir a tomada de decisões informadas, fundamentadas, conscientes e esclarecidas.
Dados Pessoais
1. O tratamento, efetuado com ou sem meios automatizados, dos dados pessoais dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, deve ser feito em estrita observância das normas
legais aplicáveis e das regras de segurança, de caráter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados apresenta.
2. O tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado poderá ter acesso à informação que lhe diga respeito, solicitando a sua correção, aditamento ou eliminação, mediante contacto direto ou por escrito, junto dos canais da H&W Mediadora de Seguros.
3. Acresce ainda que os colaboradores da H&W Mediadora de Seguros ou dos canais de distribuição que com ela trabalham, estão obrigados a guardar rigoroso sigilo sobre todos os factos e/ ou informações respeitantes aos dados dos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respetivas funções.
4. O dever de sigilo cessa apenas nas situações previstas na lei e mantém-se para além da eventual cessação de funções na H&W Mediadora de Seguros, ou nos canais de distribuição que com ela trabalham.
Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse
1. Os colaboradores devem revelar à H&W Mediadora de Seguros todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações.
2. Considera-se existir conflitos de interesse sempre que os colaboradores sejam direta ou indiretamente interessados na situação ou no processo em curso, ou o sejam os seus cônjuges, parentes ou afins em 1º grau, ou ainda sociedades ou outros entes coletivos em que direta ou indiretamente participem.
Gestão Célere e Eficiente dos Processos
1. A H&W Mediadora de Seguros assegura uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, designadamente em matéria de
reclamações.
2. A H&W Mediadora de Seguros assegura que todas as reclamações recebidas serão encaminhadas e objeto de apreciação, decisão e comunicação no mais curto prazo possível, de acordo com os critérios legais definidos.
3. Em cumprimento do disposto na lei, a H&W Mediadora de Seguros possui uma Política de Gestão de Reclamações dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados que comunica de forma eficaz a todos os seus Colaboradores, estando permanentemente disponível e acessível em meio de divulgação interno da H&W Mediadora de Seguros.
Qualificação adequada dos Colaboradores
A H&W Mediadora de Seguros assegura a qualificação adequada dos seus Colaboradores, em especial dos que contactam diretamente com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, de modo a assegurar a qualidade do atendimento presencial e não presencial e o exercício adequado da atividade de distribuição de seguros, nos termos legalmente previstos.
Divulgação de Política
1. A presente Política é comunicada de forma eficaz a toda a estrutura da H&W Mediadora de Seguros e encontra-se permanentemente disponível e acessível em meio de divulgação interno a todos os Colaboradores.
2. A presente Política é disponibilizada ao público em geral através do sítio de internet da H&W Mediadora de Seguros, disponível em www.keepwells.pt podendo ainda, sempre que solicitado, ser entregue ou enviada em papel ou outro suporte duradouro.